O Intercept revelou em 13 de junho do ano passado que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso – estado com maior índice de desmatamento da Amazônia no primeiro trimestre de 2022 – deixou de receber mais de R$ 117 milhões em multas ambientais, que prescreveram por omissão do próprio órgão.
Após ampla repercussão na mídia local, Mauren Lazzareti, líder da Sema, como é conhecida a pasta, teve de ir à Assembleia Legislativa esclarecer por que tantas multas prescrevem no estado. Segundo ela, sua pasta “herdou” 14 mil processos da gestão anterior e, por isso, não seria culpada pela falta de rigor nos prazos.
Segundo um levantamento à época inédito da Operação Amazônia Nativa, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento citado na matéria do Intercept, a lentidão no julgamento dos autos de infração ambiental garantia aos infratores uma chance próxima a 40% de que seus processos não fossem julgados no tempo o previsto, perdendo assim o efeito legal. E há um recorte recente ainda mais grave. De 2019 até agosto de 2021, praticamente oito a cada 10 infratores deixaram de pagar multas.
Cerca de um mês após nossa reportagem, a Sema anunciou uma mudança na tramitação dos processos envolvendo multas: todos passariam a correr de forma digital, a fim de facilitar e acelerar o trabalho dos órgãos de controle e da sociedade civil. Em dezembro, a secretaria divulgou ter zerado a tramitação de 10 anos de processos acumulados envolvendo multas ambientais no Mato Grosso. Assim, disse ter “encerrado” o risco de prescrição. Estaremos de olho.
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