Day: December 10, 2022

Segurando uma lata de Coca Zero nas mãos, o deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil paulista, não se conteve diante da parede aberta para que qualquer um assinasse. O aviso no mural da sede da Meta, empresa dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, dizia que o espaço era “para que todos se expressassem respeitosamente e não modificassem ou apagassem mensagens dos outros”. Kataguiri escolheu deixar um “Fora Lula” para a posteridade.

O feito, devidamente registrado nas redes do deputado, aconteceu numa missão oficial de parlamentares brasileiros ao Vale do Silício, a mítica região da Califórnia onde foram gestadas algumas das promessas não cumpridas do capitalismo tardio.

Naquele 16 de novembro, Lula já estava eleito e a transição já havia começado. O Departamento de Comércio dos EUA achou que era um bom momento para levar uma comitiva de parlamentares brasileiros para uma maratona de visitas entusiasmadas às sedes de grandes empresas de tecnologia. Embutir na cabeça dos deputados membros da comissão o mindset disruptivo do Vale do Silício.

Para cumprir a missão, a embaixada americana contou com a expertise da Frente Digital, aquele conglomerado parlamentar que já apelidamos carinhosamente de Bancada do Like por representar diretamente os interesses das empresas de tecnologia. Na verdade, quem organizou mesmo o rolê foi o Instituto Cidadania Digital, a associação que está por trás da bancada – e tem como financiadoras organizações que justamente representam interesses do iFood, Google, Meta e outras big techs.

A Frente Digital, fundada em 2019, tem dezenas de deputados signatários, de várias matizes ideológicas. Mas sua diretoria é composta, sobretudo, por conservadores, da direita suave do PSDB a ultraliberais do Partido Novo. A turma que foi ao Vale do Silício tinha essa mesma inclinação.

Além de Kim Kataguiri, participaram o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do PP paranaense; Zé Vitor, do PL mineiro; Flávia Morais, do PDT por Goiás; o paulista Alex Manente, do Cidadania; o pastor Stefano Aguiar, do PSD mineiro; e Adriana Ventura, do Novo paulista. Só Kataguiri e Ventura fazem parte de mesas diretoras da Frente Digital.

Apesar do convite ter partido da embaixada, as viagens foram pagas com dinheiro da própria Câmara – ou seja, público. Cada parlamentar gastou quase R$ 20 mil do seu dinheiro para passar o feriado da Proclamação da República na Califórnia. A regulamentação da Câmara para viagens oficiais prevê o pagamento de passagens e de diárias de 550 dólares – ou R$ 2,8 mil, na cotação da última quinta-feira – para destinos internacionais. Assim, Kataguiri foi viajar com R$ 11.320,60 mil de diárias, além dos R$ 7.982,80 gastos em passagens. Adriana Ventura gastou R$ 11.735,80 em diárias e R$ 8.541,19 em passagens. Nem todos prestaram contas: Flávia Morais postou sobre a missão em suas redes, mas até agora não publicou o relatório dos gastos no site da Câmara.

A comitiva contou, ainda, com funcionários do Instituto Cidadania Digital, como o presidente Felipe Melo França, que já apareceu em uma reportagem do Intercept em conversas privadas com lideranças de entregadores sobre um projeto de lei pró-iFood. Segundo o instituto, as despesas dos outros membros da delegação “foram custeadas por suas respectivas organizações”.

Os avanços importados

A missão foi autorizada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira, do PP alagoano. Segundo a assessoria da Frente Digital, a embaixada convidou mais de 20 parlamentares “envolvidos com as temáticas do digital” para a missão. No fim, foram apenas sete. Não havia nenhum deputado de esquerda na comitiva.

“Os convites foram feitos pela embaixada americana, com o apoio do secretariado da Frente Digital, que subsidiou os parlamentares interessados quanto aos trâmites necessários”, disse o Instituto Cidadania Digital, que responde pela frente parlamentar. O objetivo da missão, segundo eles, era o “intercâmbio legislativo e técnico sobre a implementação de políticas públicas para o setor digital e de inovação”.

O roteiro da viagem incluiu visitas às sedes de Uber, Google, Meta, Amazon e Plug and Play. “Semana dedicada à imersão no digital!”, postou no Instagram, entusiasmada, a deputada pedetista Flávia Morais no dia 16 de novembro. Já Alex Manente não se privou de fazer uma propaganda gratuita da Uber. Postou uma foto em frente à sede da empresa com a legenda: “Chegando aqui na sede da Uber no Vale do Silício! Nosso trabalho para combater o desemprego passa por trazer o emprego do futuro para o Brasil. Isso começa entendendo como as maiores empresas do mundo tem inovado!”.

É justamente na Califórnia, vale lembrar, que o modelo de negócio da Uber foi colocado em xeque, com decisões judiciais que reconheceram vínculo trabalhista dos motoristas de aplicativos. Mas isso não abalou o deputado.

A visita à sede do Google também gerou um vídeo entusiasmado de Manente para falar “desse grande site de buscas, o maior do mundo”. Brincou com câmeras usadas pelo Google Maps e, no dia seguinte, fez outro vídeo classificando a missão como uma “grande experiência” para “preparar o Brasil para o futuro”.

No relatório disponível no site da Câmara, o deputado Ricardo Barros detalhou a primeira reunião com representantes do governo norte-americano. Trataram de políticas públicas, regulamentação de redes sociais, metaverso, uso de tecnologia para segurança e “dilemas de privacidade”. O documento narra com entusiasmo as visitas às sedes do Google e da Meta, onde fizeram tours, interagiram com dispositivos e fizeram reuniões com lobistas. “Na ocasião, também se perpassou por algumas matérias conectadas a estes temas que estão sendo apreciadas pelo Congresso Nacional”, diz o relatório, deixando claro onde os anfitriões estavam mirando.

O canto do Silício

A internet como conhecemos hoje só existe por causa de um massivo investimento estatal, especialmente nos EUA. A computação pessoal só começou porque alguns indivíduos resolveram desafiar os padrões da indústria e, de forma independente e baseada no faça-você-mesmo, criaram os primeiros PCs amadores. E a cultura do software livre – ou seja, de distribuição e replicação gratuita e criação colaborativa – ajudou a criar a base do desenvolvimento do Vale do Silício.

Mas a narrativa imposta pelas gigantes da tecnologia, baseada no livre mercado e na defesa da autorregulação, conta outra história. É a chamada Ideologia Californiana, que conseguiu vender a ideia do libertarianismo “hi-tech” – ou seja, que as tecnologias, em si, são emancipadoras e libertam os indivíduos do controle do estado.

O texto que definiu o que é essa ideologia, dos pesquisadores britânicos Richard Barbook e Andy Cameron, é de 1995. Mas é o mesmo ideário vendido até hoje pela grande indústria da tecnologia, que tenta impor ao resto do mundo seu ponto de vista. As consequências disso conhecemos muito bem – basta ver o que o representante extremo desse grupo, Elon Musk, tem feito no Twitter.

A Frente Digital – e o instituto financiado por empresas que a assessora – são os representantes dessas filosofias no Congresso, propagandeadas como “defesa do futuro”. Já parte dos convidados para conhecer a ideologia californiana de perto só estão chegando agora nessa conversa. Ricardo Barros, por exemplo, não tem histórico de atuação nessa área. Tampouco Stefano Aguiar – pastor, empresário e proprietário rural – ou Flávia Morais, que é professora e atua em causas sociais em Goiás.

Quase todos, no entanto, se mostraram entusiasmados com o ideário. O discurso colou. E o tour da comitiva brasileira ao Vale do Silício acontece em um momento crucial para as big techs. Em todo o mundo, elas têm sido emparedadas com diferentes formas de regulação. Na União Europeia, o Digital Markets Act impôs a Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft uma série de restrições para evitar práticas anticompetitivas. Os EUA discutem, entre vários projetos na área, um que quer obrigar a Meta a remunerar empresas de jornalismo.

No Brasil, não deve ser diferente. Uma das propostas para o setor que entrará na pauta crítica ano que vem é o Marco Legal da Inteligência Artificial, apresentado ano passado e aprovado a toque de caixa na Câmara. A relatora foi a deputada Luísa Canziani, do PSD paranaense, também presidente da Frente Digital. Não preciso dizer que a Frente abraçou com entusiasmo a proposta, muito criticada na época por ter mecanismos que permitiriam às empresas se isentarem caso houvesse algum dano às pessoas causado por decisões automatizadas, por exemplo.

O tour da comitiva brasileira ao Vale do Silício acontece em um momento crucial para as big techs.

Ao chegar no Senado, o projeto foi submetido a uma comissão de especialistas, que acabou de finalizar um relatório que garante um rol de direitos das pessoas afetadas por inteligência artificial – como, por exemplo, informação prévia e explicação caso haja exclusão ou discriminação. O relatório deve ser apresentado ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco.

Mas a maior preocupação das big techs deve ser o novo governo federal. O GT de Comunicação da transição já informou que o governo Lula estuda uma proposta de tributar big techs e regular a internet. “Estamos sugerindo fazer nos moldes do que a Europa fez, com direitos, responsabilidades, e de tributação também”, disse o ex-ministro Paulo Bernardo ao UOL. “A sugestão é para que o governo, nos primeiros 100 dias faça uma proposta, coloque em consulta pública e depois mande ao Congresso”.

Não é surpreendente que as gigantes de tecnologia se apavorem diante de uma proposta como essa – e, desta vez, bem alinhadas à direita, que tenta classificar a ideia como tentativa de censura, como faz com todas as iniciativas de regulação (quando, na verdade, elas podem ter o efeito contrário ao descentralizar o mercado).

É só lembrar de como o PL das Fake News foi asfixiado neste ano, sob aplausos dos bolsonaristas, depois de um intenso lobby que reuniu big techs, associações financiadas por elas e a própria Frente Digital. Na época em que o projeto estava em discussão, Kim Kataguiri foi um dos mais ativos parlamentares contrários, e fez até vídeo convocando seus seguidores a permanecerem atentos contra as tentativas do judiciário de regular as redes sociais. Diante da proposta do novo governo petista, também já se manifestou – e deu um novo sentido para o Fora Lula que deixou estampado na parede da Meta.

Ao Intercept, a assessoria de imprensa do deputado Ricardo Barros informou que o “relatório completo da viagem ao Vale do Silício foi entregue à Câmara Federal”. Os outros membros da comitiva, assim como a embaixada dos EUA, foram procurados, mas não responderam às perguntas enviadas.

Colaborou: Rafael Moro Martins

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