A lei da concorrĆŖncia e PreservaĆ§Ć£o do Jornalismo, apresentada por democratas e republicanos no Congresso dos EUA, seria a primeira proposta a desafiar de forma fundamental o modelo de negĆ³cios das gigantes que das redes sociais, forƧando-as a dar Ć s grandes organizaƧƵes jornalĆsticas uma parte da sua receita publicitĆ”ria.
Enquanto os legisladores consideram a possibilidade de anexar a medida aos pacotes de gastos do final do ano, o Google e a Meta ā que comanda Facebook, Instagram e WhatsApp ā estĆ£o despejando dinheiro em duas mensagens aparentemente contraditĆ³rias na busca por derrotar o projeto.
A estratĆ©gia joga com as preocupaƧƵes Ć esquerda e Ć direita quanto Ć s redes sociais: segundo a mensagem, a JCPA, como a lei Ć© conhecida por sua sigla em inglĆŖs, Ć© simultaneamente uma proposta apoiada por progressistas para āsilenciar vozes conservadorasā e uma iniciativa da extrema direita que financiarĆ” vozes prĆ³-Trump consideradas fonte de āperigosa desinformaĆ§Ć£oā.
A retĆ³rica exagerada era parte de uma campanha maior para impedir qualquer proposta de compartilhar a receita publicitĆ”ria, a principal fonte de renda das empresas de redes sociais e de mecanismos de busca. A mensagem destinada a orquestrar a oposiĆ§Ć£o republicana Ć JCPA Ć© patrocinada pela NetChoice, e a mensagem que busca levantar a oposiĆ§Ć£o democrata Ć JCPA Ć© apoiada pela AssociaĆ§Ć£o da IndĆŗstria de Computadores e ComunicaƧƵes, ou CCIA na sigla em inglĆŖs. As duas organizaƧƵes sĆ£o financiadas por Google e Meta, e servem para influenciar os congressistas e a opiniĆ£o pĆŗblica em nome das preocupaƧƵes compartilhadas pelas duas megacorporaƧƵes.
No inĆcio de dezembro, vazaram relatos de que apoiadores da JCPA ā incluindo os senadores Amy Klobuchar, uma democrata do Michigan, o republicano John Kennedy, da Louisiana, o democrata Cory Booker, de Nova Jersey, e o republicano Chuck Grassley, do Iowa ā tinham convencido os lĆderes do Senado a incluir o texto como parte da Lei de AutorizaĆ§Ć£o da Defesa Nacional, ou NDAA na sigla em inglĆŖs, um projeto abrangente que financia as forƧas militares. O projeto de lei foi aprovado pelo ComitĆŖ de JustiƧa do Senado em setembro.
A investida lobista, atĆ© aqui, tem sido bem-sucedida. O texto bicameral da NDAA, publicado no Ćŗltimo dia 6, nĆ£o inclui a JCPA, uma mudanƧa que demonstrou a influĆŖncia do Vale do SilĆcio sobre as lideranƧas do Congresso.
Embora o caminho para utilizar a NDAA pareƧa fechado, quem apoia a JCPA espera por um acordo em potencial que inclua a legislaĆ§Ć£o no pacote de gastos que o Congresso vai discutir neste mĆŖs.
A JCPA, que teve como modelo uma nova lei australiana de 2021, proporcionaria uma isenĆ§Ć£o legal Ć s regras antitruste, permitindo que os veĆculos de mĆdia negociassem coletivamente com as plataformas do Vale do SilĆcio, em busca de uma fatia das receitas publicitĆ”rias que eles ajudam a gerar.
Os defensores argumentam que o domĆnio do Google e do Facebook sobre a indĆŗstria de publicidade online dizimou o modelo de negĆ³cios tradicional dos veĆculos de notĆcias. Enquanto as companhias de redes sociais tĆŖm lucros de bilhƵes de dĆ³lares, a indĆŗstria de notĆcias viu a destruiĆ§Ć£o de mais de 70 publicaƧƵes diĆ”rias e mais de 2 mil veĆculos semanais desde 2004. Uma pesquisa do Paw Research Center, feita antes da pandemia, descobriu que as redaƧƵes americanas tinham fechado 30 mil postos de trabalho desde 2008, um nĆŗmero que provavelmente cresceu nos Ćŗltimos dois anos.
O argumento em prol do JCPA tambĆ©m aponta para o relativo sucesso do modelo australiano, que levou Ć distribuiĆ§Ć£o de 200 milhƵes de dĆ³lares australianos entre veĆculos de notĆcias. Muitas publicaƧƵes, grandes e pequenas, relataram que obtiveram sucesso graƧas ao acordo, incluindo o The Guardian, que ampliou sua redaĆ§Ć£o na AustrĆ”lia em 50 jornalistas apĆ³s negociar um acordo com as plataformas de redes sociais.
Um ponto de discĆ³rdia diz respeito a quais tipos de veĆculos se qualificariam para participar da negociaĆ§Ć£o coletiva, e como essas negociaƧƵes poderiam impactar o conteĆŗdo editorial. Durante o debate do comitĆŖ do Senado a respeito do projeto de lei, o senador republicano Ted Cruz, do Texas, conseguiu acrescentar provisƵes de que āa isenĆ§Ć£o antitruste serĆ” apenas para discussƵes sobre valores, excluindo explicitamente quaisquer discussƵes ou acordos entre as gigantes de tecnologia e os veĆculos de mĆdia que digam respeito Ć moderaĆ§Ć£o de conteĆŗdoā, de acordo com um comunicado de seu gabinete.
A lei australiana permitiu negociaƧƵes para veĆculos grandes e estabelecidos, e tambĆ©m para algumas editoras menores. Nelson Yap, editor do Australia Property Journal, observou em um e-mail ao Intercept que sua publicaĆ§Ć£o pĆ“de se juntar a um grupo de 24 pequenas editoras locais para negociar um acordo com o Google, o que ajudou seu veĆculo a expandir sua equipe de notĆcias. A Meta, no entanto, recusou-se a negociar com o grupo de pequenos editores australianos.
A indĆŗstria de tecnologia teme que o modelo australiano venha a se espalhar por outras partes do mundo. Um projeto de lei semelhante estĆ” sendo debatido no CanadĆ”.
AlĆ©m dos anĆŗncios de televisĆ£o da NetChoice e da CCIA, a notĆcia de que o NDAA poderia incluir a lei de negociaĆ§Ć£o com os veĆculos de notĆcias acendeu os alarmes em uma sĆ©rie de organizaƧƵes de esquerda e direita financiadas pela indĆŗstria tecnolĆ³gica, atacando o projeto como uma iniciativa equivocada.
A CĆ¢mara do Progresso, um grupo de comĆ©rcio bancado por Google e Meta para influenciar progressistas, advertiu que a JCPA supostamente distribuiria sete vezes mais receitas aos veĆculos conservadores do que Ć mĆdia local. O Instituto R Street, que recebe financiamento do Google, apareceu no programa de rĆ”dio do Breitbart News para alertar que a JCPA sĆ³ ajudarĆ” āgrandes conglomerados de mĆdiaā Ć s custas de pequenos veĆculos conservadores.
Uma carta divulgada no dia 5 por organizaƧƵes financiadas por empresas de tecnologia, incluindo a NetChoice, o Instituto Copia e a CĆ¢mara do Progresso, afirmou que a JCPA vai āaumentar a quantidade de desinformaĆ§Ć£o, discurso de Ć³dio e assĆ©dio em redeā.
āEu acho que Ć© muito astroturfā, disse Jon Schweppe, diretor de polĆtica e assuntos governamentais do Projeto PrincĆpios Americanos, um grupo de vigilĆ¢ncia de direita que adverte contra a influĆŖncia da indĆŗstria tecnolĆ³gica. āEsses caras, as grandes empresas de tecnologia, sĆ£o brilhantes em fazer discurso duplo para os dois lados ao mesmo tempoā.
Andy Stone, um porta-voz da Meta, disse em uma declaraĆ§Ć£o escrita que sua empresa seria āforƧada a considerar a remoĆ§Ć£o de notĆciasā do Instagram e do Facebook em vez de se submeter a negociaƧƵes de receita com editores de notĆcias.
A ameaƧa repete o debate em torno da lei australiana. Na Ć©poca em que ela era discutida, o Google alegou que a proposta da AustrĆ”lia āquebrariaā seu serviƧo de busca, e o Facebook tambĆ©m ameaƧou sair do paĆs e banir links para sites de notĆcia australianos. O Google alegou atĆ© mesmo que a proposta āpoderia levar a que seus dados fossem entregues a grandes empresas de notĆciasā.
No fim, a indĆŗstria da tecnologia recuou. ApĆ³s uma breve suspensĆ£o, o Facebook voltou Ć AustrĆ”lia e, juntamente com o Google, participou de negociaƧƵes com os editores.
āComo estamos vendo com a JCPA, a AustrĆ”lia tambĆ©m viveu uma grande propaganda das gigantes de tecnologia contra sua lei de negociaĆ§Ć£o com a mĆdiaā, disse Emma McDonald, assessora sĆŖnior de polĆticas da FundaĆ§Ć£o Minderoo, uma organizaĆ§Ć£o filantrĆ³pica australiana que apoiou a lei.
āFacebook e Google tĆŖm tirado proveito de graƧa dos veĆculos de mĆdia hĆ” anos. A legislaĆ§Ć£o aborda o desequilĆbrio nas negociaƧƵes e faz as gigantes de tecnologia pagarem sua parteā, acrescentou McDonald. āA lei tem funcionado na AustrĆ”lia e nĆ£o hĆ” razĆ£o para nĆ£o funcionar nos EUA. As pequenas publicaƧƵes negociaram coletivamente com o Google e conseguiram um bom acordoā.
TraduĆ§Ć£o: MaĆra Santos
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