O texto estabelece os percentuais de redução para vĆ”rios setores e produtos, alĆ©m de benefĆcios tributĆ”rios, como crĆ©dito presumido, reduƧƵes de base de cĆ”lculo, imunidades, isenƧƵes e outros incentivos. A proposta tambĆ©m prevĆŖ a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
