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October Surprise 2024

Protesto indevido – TĆ­tulo sem lastro – Cientificação do banco sobre …

– A duplicata, enquanto nĆ£o aceita, constitui tĆ­tulo causal, restando vinculada ao negócio jurĆ­dico subjacente, impondo-se, pois, ao Banco que a descontou, mesmo de boa-fĆ©, antes de levĆ”-la a protesto, averiguar se a emissĆ£o do tĆ­tulo estĆ” amparada em comprovado negócio jurĆ­dico de natureza mercantil ou prestação de serviƧos …