Categories October Surprise 2024 STJ exime responsabilidade de instituição financeira por protesto … Post author By Post date August 18, 2025 No caso em questĆ£o, foi proposta ação contra uma construtora e uma instituição financeira visando a declaração de inexistĆŖncia de dĆ©bito, alĆ©m do pleito de dano moral decorrente do protesto supostamente indevido de uma duplicata mercantil.