Day: July 23, 2026

Quanto a essa temá ca, conhecida como “confronto”, é importante frisar que caso a morte tenha sido decorrente de ação de policial militar ou de bombeiro militar, ou mesmo de integrante das forças armadas, em serviço ou não, trata-se, em princípio, de crime comum a ser julgado pelo Tribunal do Júri, cuja competência é determinada …